Planejamento Tributário

Vamos falar sobre planejamento tributário.

Esse é um tema de grande importância para empresas de todos os portes, pois o planejamento pode resultar em significativas economias e melhor aproveitamento dos recursos financeiros.

O Que é Planejamento Tributário?

Planejamento tributário é um conjunto de estratégias e ações adotadas por uma empresa ou pessoa física para minimizar legalmente a carga tributária. Ele busca utilizar as previsões e vantagens oferecidas pela legislação para pagar o menor valor possível de impostos, sem infringir a lei. Isso pode incluir a escolha do regime tributário mais adequado, a utilização de incentivos fiscais, a reorganização societária, entre outras práticas.

Principais Objetivos do Planejamento Tributário.

1o - Redução de Custos: Reduzir o montante pago em tributos é uma forma eficiente de aumentar a rentabilidade da empresa.

2º - Melhoria no Fluxo de Caixa: Com a redução dos impostos, mais recursos ficam disponíveis para investimentos e operações do dia a dia.

3º - Prevenção de Multas e Penalidades: Um bom planejamento tenta prevenir erros que a empresa vem cometendo e que podem resultar ou estão resultando em multas e sanções pelo fisco.

4o - Competitividade**: Empresas que conseguem otimizar sua carga tributária têm uma vantagem competitiva no mercado.

Passos mais comuns para iniciar um Planejamento Tributário

1º - Análise da Situação Atual

O primeiro passo é entender a estrutura atual da empresa, suas operações e como os impostos são calculados e pagos.

Isso inclui revisar balanços, demonstrativos financeiros e registros fiscais. Neste ponto é importante que a administração da empresa mantenha um contato constante do seu setor contábil e do seu setor jurídico para um correto alinhamento.

2º - Escolha do Regime Tributário

No Brasil, as empresas podem optar por diferentes regimes tributários, como o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.

Cada um tem suas vantagens e desvantagens, dependendo do porte e da atividade da empresa. Algumas empresas não possuem escolha pois a lei já determina qual será seu regime tributário obrigatório.

Resumidamente, os três regimes básicos de tributação são:

• Simples Nacional: Além de ser um regime tributário, o Simples Nacional é um verdadeiro sistema de unificação ideal para micro e pequenas empresas, com uma carga tributária simplificada. No entanto este regime tem requisitos próprios não só para o porte e para a atividade. Outras questões como o quadro societário também podem impedir ou excluir a empresa do regime simplificado.

• Lucro Presumido: Voltado para empresas de porte médio, onde a base de cálculo dos impostos é uma margem de lucro pré-fixada.

• Lucro Real: Obrigatório para grandes empresas e para algumas atividades específicas, baseia-se no lucro efetivamente apurado.

3. Utilização de Incentivos Fiscais

Há diversos incentivos fiscais oferecidos pelo governo para estimular determinadas atividades econômicas, como exportações, inovação tecnológica e sustentabilidade ambiental. Identificar e aproveitar esses incentivos pode reduzir significativamente a carga tributária.

Também é importante verificar quando algum tipo de plano de regularização é publicado pois pode significar a redução de multas e juros de dívidas fiscais e tributárias pendentes.

No entanto, é muito importante que a empresa tenha conhecimento se é ou não um bom momento para aderir a estes planos, qual a forma de correção utilizada para pagamento parcelado e quais os efeitos da adesão ou do cancelamento por descumprimento (falta de pagamento das parcelas).

4. Reorganização Societária

Reestruturar a composição societária da empresa ou mesmo dividir atividades em diferentes entidades pode ser uma estratégia eficiente para reduzir impostos.

Há situações em que a empresa precisará separar setores para que cada um possa se beneficiar de incentivos específicos.

De outra ponta, há casos em que o melhor unificar a administração do patrimônio e das empresas em um Holding.

A medida que será adotada dependerá da estrutura atual da empresa, ou das empresas, e qual seria o proveito em se adotar a reorganização societária.

5. Outros Benefícios do Planejamento Tributário

Além da redução direta da carga tributária, um bom planejamento pode trazer outros benefícios, como a melhoria na gestão financeira, a possibilidade de reinvestir em áreas estratégicas da empresa e a criação de uma cultura de adequação/conformidade (“compliance”), e transparência dentro da organização.

Considerações Finais

O planejamento tributário é uma prática essencial para qualquer empresa que deseja otimizar seus recursos e aumentar sua competitividade no mercado.

No entanto, é fundamental que todas as ações sejam realizadas dentro dos limites da legalidade, para evitar problemas futuros com o fisco.

Não importa o porte da sua empresa, se ela tem ainda não implementou um planejamento tributário, considere procurar um consultor especializado.

Contar com a ajuda de consultores tributários é fundamental para um planejamento que possa reduzir a carga tributária ou evitar o pagamento indevido de tributos.

Esses profissionais possuem o conhecimento técnico necessário para identificar oportunidades e garantir que todas as ações estejam em conformidade com a legislação.