RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS MONOFÁSICOS

SEGREGAÇÃO DE RECEITA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS MONOFÁSICOS PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

PIS/COFINS Monofásico é uma forma de tributação em que a alíquota do PIS e da COFINS é concentrada e quitada em apenas um momento da cadeia produtiva,

Normalmente o imposto é pago na origem, seja na indústria ou na importação.

Isso significa que os operadores da cadeia comercial ficam isentos dessas contribuições, que já recolhidas antecipadamente.

Isto serve para evitar a cumulatividade, que é a cobrança após cobrança dessas contribuições em todas as etapas.

Se o comerciante pagou novamente estas contribuições no momento da venda, terá direito a restituição do valor pago a maior. A isso se dá o nome de recuperação de créditos. Neste caso, é uma recuperação de créditos pelo recolhimento a maior do PIS/COFINS Monofásico.

MAS ATENÇÃO! Existe uma lista específica de quais itens sofrem este tipo de tributação.

No geral, os produtos monofásicos são:

•  Produtos farmacêuticos, artigos de perfumaria, de toucador e higiene pessoal;

• Águas, cervejas, refrigerantes e preparações compostas;

• Veículos, pneus e autopeças.

• Álcool hidratado para fins carburantes;

• Gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação, biodiesel e nafta;

Mas é preciso saber se o item vendido está dentro destas categorias. A listagem pode ser conferida no site do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), acessando o link: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/5786 (fonte consultada em Dez. 2024 sujeita a alterações posteriores).

Além disto somente é possível recuperar se estes itens foram comprados para serem revendidos. Portanto, não é possível recuperar crédito dos produtos de limpeza que comprou para seu estabelecimento.

A recuperação destes créditos pode gerar um benefício para as empresas que estão no Simples Nacional, pois permite a recuperação de créditos tributários que podem ser abatidos do valor a ser pago no regime unificado.

Os maiores beneficiados deste tipo de recuperação são pequenas e médias empresas dos setores:

• Pet Shops; 

• Perfumarias;

• Comércio de peças agrícolas;

• Autopeças de caminhões, carros, motos;

• Oficinas e Funilarias; 

• Posto de gasolina; 

• Revendas  de gás; 

• Restaurantes;

• Bares;

• Borracharias,

• Mercearias/mercados; 

• Farmácias; 

• Conveniências; 

• Lojas de produtos de beleza;

• Padarias.
  
  

Portanto, é muito importante que o estabelecimento que está no simples nacional faça a identificação dos produtos e a segregação (separação) quando fizer a apuração do PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional), distinguindo-as em campos próprios, para que não seja feito o pagamento das contribuições que já foram pagas na origem.

Ocorre que a maioria dos contribuintes do Simples Nacional não segrega estes produtos e preenche a PGDAS-D de forma errada e, com isso, acaba pagando mais do que deveria.

Veja que nestes casos é recomendável que o contribuinte do simples nacional tome algumas medidas:

1o – Para evitar novos pagamentos a maior

É necessário identificar os produtos que tem tributação monofásica e utilizar algum sistema que apure o total de suas vendas no período;

2o – para Recuperar os valores já pagos a maior;

Neste caso é necessário verificar todas as vendas em cada período através dos documentos fiscais e conferir o pagamento a maior em cada período.

Portanto, será necessário um planejamento para evitar novas tributações indevidas e para recuperar o que foi pago indevidamente.

Este processo envolve um planejamento tributário a ser realizado com o administrador da empresa, seus prestadores de serviços contábeis e seus prestadores de serviços jurídicos.

Observação Importante:

Apesar de não abordarmos neste tópico, a mesma situação para a tributação ocorre para itens que tem substituição tributária que podem ou não ter tributação monofásica. Por isso é tão importante identificar os itens para que possam ser segregados (separados) possibilitando à sua contabilidade fazer o correto lançamento.

O PGDAS tem campos específicos para serem preenchidos. Em alguns casos, além do PIS/COFINS monofásico, também ocorre substituição tributária do ICMS (ICMS-ST). Outros somente tem substituição mas não detém tributação monofásica.

Fique atento se sua empresa não está fazendo o recolhimento a maior.

Busque profissionais capacitados para que você possa ser corretamente orientado e sua empresa não recolha mais do que é devido.